Embargos de terceiro. Bem objeto de contrato de arrendamento ou parceria rural.

Da prova no Processo Penal: lineamentos teóricos

Bruno César Gonçalves da Silva, é Mestre em Direito Processual pela PUC-Minas e professor de

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Instrumento de mandato sem qualificação e identificação do outorgante.

Prescreve o art. 654, § 1º., do Código Civil de 2002, que "O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos".

Indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho. Preposta que desconhece os fatos relativos à situação controvertida. Aplicação da confissão ficta.

Mandado de segurança. Reintegração. Doença profissional. Antecipação de tutela. Requisitos. Configuração.

Notas à Lei n. 11.187/05 que altera os agravos retido e de instrumento

Alencar Frederico, advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em

A impenhorabilidade do box da garagem

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Noções de prática Processual Penal para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil

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A ação civil pública completa vinte anos

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A crise do Poder Judiciário e a necessidade da informatização

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Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.

Existência de recurso próprio.

Transcrição de gravações: modalidade de perícia ou documento?

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com

A influência do pragmatismo no Direito Comparado

historicidade e novas mutações do direito. Com especial atenção, ao longo do estudo, o trabalho busca

Indenização por danos morais. Prescrição.

Ação cautelar. Julgamento do processo principal. Perda de objeto.

Processo extinto, sem julgamento do mérito.

CCJ aprova PEC que permite à Justiça do Trabalho julgar causas originadas em acidentes de trabalho

PEC elimina a possibilidade de a Justiça do Trabalho processar e julgar ações para recebimento de

Citação. Regras próprias do processo do trabalho. Ação rescisória com fundamento em violação às normas do cpc. Improcedência.

Nos termos do art. 841, § 1º da CLT, a citação no processo do trabalho é feita mediante notificação

Aplicação às execuções no processo do trabalho. Horas de percurso. Supressão.

Norma coletiva. Adicional de insalubridade. Matéria fática.

Recurso de revista. Admissibilidade. Execução. Regime legal subsidiário.

Hipoteca judiciária. Dano moral. Assédio moral.

Recurso de revista. Exceção de pré-executividade.

Coisa julgada inconstitucional. Relativização. Princípios constitucionais.